CONTRAPONTO
Carlos Montaño*
1. Como o senhor definiria o que hoje é denominado como 3º setor?
Entendo que o termo “Terceiro Setor” representa uma construção intelectiva, sem materialização no real. Por isso, caracterizo o termo como uma “denominação ideológica”. O que verdadeiramente existe são as ONGs, as associações, as instituições, fundações, entidades, relações sociais que integram e participam da sociedade civil. O que efetivamente existe são ações de solidariedade individual ou local, de filantropia etc. desenvolvidas por estes atores. Porém, não num determinado “setor” diferente e autônomo, e sim numa esfera da realidade social que é a sociedade civil.
Cabe então a seguinte pergunta: é o “Terceiro Setor” igual à “Sociedade Civil”? Duas respostas são possíveis.
Em primeiro lugar, SIM, ambos conceitos remetem exatamente à mesma noção da realidade. Neste caso, por que então não falar da sociedade civil, como uma esfera articulada à dinâmica social geral, ao Estado e ao mercado, carregada de tensão e contradição de interesses, de conflitos e lutas? No conceito de “sociedade civil” estão incluídas organizações neonazistas, a TFP, o Comando Vermelho, a FIESP, as FARCs, os Sindicatos; e não apenas as organizações e ações “populares” que descrevem os teóricos do “terceiro setor”. Estes autores em geral não o caracterizam assim.
Isto leva à segunda resposta. NÃO, não são a mesma coisa. Portanto, o que seria esse “terceiro setor”, que não é sociedade civil? O que particularizaria o “terceiro setor” e o diferenciaria do conceito de sociedade civil? Na realidade os autores não dão resposta a isto, e nem está no seu horizonte teórico. Pois o que realmente está por trás deste conceito ideológico são certas “ações que expressam [determinadas] funções a partir de [certos] valores. Ou seja, as ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil, que assumem as funções de resposta às demandas sociais (antes de responsabilidade fundamentalmente do Estado), a partir dos valores de solidariedade local, auto-ajuda e ajuda-mútua (substituindo os valores de solidariedade sistêmica e universalidade e direito dos serviços)” (cf. Montaño, 2002: 184).
2. As tarefas a que se propõem as instituições enquadradas nesta denominação cresceram em uma conjuntura mundial de crítica à noção do Estado provedor. De que forma esse contexto explicaria o crescimento da atuação das Ongs e congêneres, principalmente em países como o Brasil?
Efetivamente, a retórica neoliberal (e seus ecos em diversas formas de pensamento pos-moderno, pós-marxista entre outros) não cansa de fazer referência ao “esgotamento do Estado-Nação” e/ou à “falência do Estado-Providência” (ver, por exemplo, Rosanvallon, 1997). Com isto, justificam a retirada do Estado de certas funções sociais e providenciais e sua minimização e retração nos “gastos sociais” (ver Montaño, 2002: 216 e ss.). Primeiramente, argumenta-se a escassez, produto da crise capitalista, como justificativa da impossibilidade de “manutenção” da atividade providenciária; porém, sem fazer referência à cada vez maior desigualdade na distribuição da riqueza socialmente produzida, nem aos sucessivos recordes de lucratividade das grandes empresas, principalmente do capital financeiro. Em segundo lugar, acrescenta-se a chamada “crise fiscal do Estado”, como uma instituição que gasta mais do que arrecada; tudo isto sem fazer referência aos gastos estatais com pagamento de juros elevados, com o socorro aos Bancos supostamente falidos, com o financiamento e transferência de recursos do Estado para as empresas privadas etc. Na verdade, esta crise se deve aos gastos estatais com o capital e não com as políticas sociais (se gasta muito mais com o rico, mas se recorta o gasto com o pobre!). Por outro lado, sataniza-se o Estado-providência como “burocrático”, “paternalista” e em “crise de governança”; como se os gastos com o processo burocrático (dos quais o capital sempre se beneficiou e comandou) fosse só negativo (pense-se na garantia dos processos de licitação, concursos públicos etc.), como se fosse “paternalista” a
assistência ao necessitado e a garantia de direitos sociais, mas sem considerar o constante socorro e financiamento ao capital como paternalista.
Com tudo isto, justifica-se a (contra-)reforma do Estado (seu ajuste fiscal e redução dos gastos e da intervenção social estatal) e o estímulo às ações do chamado “terceiro setor” e do empresariado. Assim, “o que é um “recorte” de políticas sociais e assistenciais do Estado e uma redução relativa do seu gasto social, passa a ser visto como uma “passagem” de um setor (o estatal, o “primeiro”) para outro (o “terceiro setor”, a “sociedade civil”). O que é uma perda – de direitos conquistados –, passa a ser considerado como aumento – da atividade civil” (cf. Montaño, 2002: 223).
Na verdade não há transferência de atividades de um setor para outro, mas uma radical mudança na concepção e fundamentos da ação social; aonde, com ela, se processa precarização dos serviços, focalização da população atendida, perda dos direitos constitucionais do cidadão. Esta mudança de concepção e fundamentos da ação social é encoberta com a idéia de passagem ou transferência de responsabilidades e ações de um setor para outro. Como se a tensão fosse entre “setores” (Estado, sociedade civil) e não entre concepções sobre a política social.
Com isto concluímos que, não é a “crise do Estado-providência” o que deriva no crescimento do chamado “terceiro setor”. Este último faz parte do mesmo movimento de transformação e (contra-)reforma operada pelo neoliberalismo, sob o comando hegemônico do capital financeiro. O crescimento do chamado “terceiro setor” é conseqüência direta e explícita do projeto neoliberal, simultaneamente com a redução do gasto social do Estado, e a desobrigação do capital do financiamento da política social.
3. Ultimamente a mídia vem apresentando uma crítica contundente à atuação considerada muito independente de Ongs internacionais em território brasileiro, especialmente na Amazônia. Entretanto, alguns analistas afirmam que as Ongs exprimiriam a construção de uma “sociedade civil internacional”, resgatando a discussão que teve início na Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. O que acha dessa polêmica?
Primeiramente precisamos mencionar a ambigüidade de uma organização que, conhecida como “não governamental”, no entanto depende hoje fortemente de financiamento do Estado e/ou das empresas capitalistas. Sua atual necessidade pelas fontes de financiamento (pomposamente chamada de “captação de recursos” ou “fundraising”) a leva justamente a uma situação de dependência. Longe estão elas de serem “independentes”. E parece ser justamente este aspecto que as torna, nos dias de hoje, fortemente funcionais aos projetos neoliberais na América Latina. Para receberem recursos estatais ou empresariais, tal como reza a cartilha da captação de recursos , as ONGs devem se adequar às condições, interesses e orientações das entidades financiadoras (cf. Montaño, 2002: 208).
Assim, a crítica à suposta “excessiva independência” de certas ONGs, é essencialmente uma crítica conservadora. Pareceria que para elas serem “boas” deveriam ser “dependentes”. Mas, dependentes de quem? Do Estado, com governos neoliberais, e/ou das empresas privadas. Isto é, as ONGs não deveriam ser independentes, e sim dependentes, e assim controladas (dada a sua necessidade de financiamento) pelos governos neoliberais e pelas empresas capitalistas. Para obterem financiamento do Estado e/ou das empresas e instituições financiadoras, elas devem ser “instrumentos” destas entidades, adequados aos seus interesses. Toda ONG fora desta relação de dependência/controle parece ser ameaçadora.
Uma segunda questão a ser tratada é a da suposta construção de uma “sociedade civil internacional”. Esta é a proposta de muitos autores e atores do chamado “terceiro setor”; é também a proposta do Fórum Social Mundial; porém, não menos superficial que a crítica anteriormente tratada. Estado e sociedade civil são duas esferas articuladas de uma mesma realidade. Não poderia existir uma sociedade civil internacional nos contextos de Estados nacionais, a não ser como articulação de atores no plano internacional. Esta concepção está fortemente ligada à idéia do Estado mínimo (do qual trataremos depois) e com isso a mundialização do mercado e da sociedade civil.
Também esta concepção, e este projeto, resultam inteiramente abstratos. Pensa-se a “sociedade civil” com um espaço homogêneo e propagador de igualdade e democracia. Ora, como já mencionamos a TFP, a FIESP, o PCC, as organizações neonazistas, os grupos de extermínio, todas elas pertencem à sociedade civil, tanto quanto os sindicatos, as FARCs, os Movimentos como o Green Peace, etc. Pensar numa sociedade civil, ainda mais no plano internacional, exige concebê-la como um espaço para nada autônomo dos Estados nacionais, dos mercados, e saturado de contradições e conflitos sociais. Portanto, sociedade civil, sequer num nível internacional, representa um projeto “alternativo” dos interesses hegemônicos do capital, nem independente ou autônomo dos projetos governamentais neoliberais, mas um espaço de lutas.
4. Hoje em dia vem crescendo a tendência de grandes grupos empresariais criarem institutos e fundações assistenciais a eles associados. Como vê esse estreitamento entre o grande capital e o desenvolvimento de tarefas antes vistas como função prioritárias do Estado?
O projeto neoliberal (para América Latina consolidado no Consenso de Washington), sob hegemonia do capital financeiro, que orientou e orienta todas as (contra-)reformas estatais, teve como um dos seus aspectos mais recorrentes a diminuição dos gastos sociais e da intervenção social estatal, e a radical transformação nos seus fundamentos. Isto é, os postulados constitucionais para a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) foram substituídos por um novo trato à questão social (cf. Montaño, 2002: 186). Com isto, a constituição de um tripé neoliberal de intervenção social composto por: a) a política social estatal – centrada na assistência e na saúde, focalizada na população mais carente, e com um atendimento precário e municipalizado; b) a ação filantrópico-solidária do “terceiro setor” – centrado na assistência assistemática, de forte caráter filantrópico e dirigido à população carente; e c) a intervenção social empresarial – ora voltada para a venda de serviços sociais (remercantilizando a ação social), dirigida à população de recursos, e fundamentalmente orientada à venda de serviços previdenciários, de saúde ou de educação, ora direcionada a uma ação tida como “socialmente responsável”, particularmente na área da assistência ou de ações de preservação do meio ambiente, mas com claros interesses no “marketing social”.
Isto é, a intervenção empresarial na área social, pouco tem a ver com uma mudança de perfil na diminuição da exploração capitalista – muito pelo contrário, vai da mão da precarização do contrato de trabalho e aumento do desemprego –; sendo antes uma forma de reduzir os impostos, de aumentar a aceitação pelo seu produto, ampliando as vendas da sua mercadoria, e incrementando assim o lucro, de engajar o trabalhador com a firma, de obter apoios e vantagens, inclusive financeiros, do Estado.
A chamada “responsabilidade social” nada mais é que uma reatualização da “velha filantropia burguesa”, articulada a uma original forma de “marketing social”; que em conjunto amplia largamente os lucros capitalistas.
5. As estatísticas vêm apontando para uma crescente profissionalização das Ongs e instituições congêneres em todo o mundo. Esse processo não levaria essas instituições a agirem como grandes empresas na defesa de seus interesses, inclusive trabalhistas?
As ONGs muitas vezes comportam-se como verdadeiros cabides de emprego, e auto-emprego. Mas esse não é o lado negativo disto. É muito legítimo que, particularmente neste contexto de elevado desemprego, as pessoas procurem fontes de renda desta forma, criando ou se inserindo a ONGs.
A questão é outra.
Primeiramente, o emprego de trabalhadores em ONGs representa na maioria dos casos uma elevada precarização dos contratos de trabalho (contratos temporários, sem direitos trabalhistas, sem concursos etc.).
Em segundo lugar, as ONGs “empregam” (ou melhor, utilizam) amplos contingentes de “trabalhadores voluntários” (ou melhor, atores voluntários); isto é, sem renda e substituindo postos de trabalho remunerados por ações não remuneradas (do qual o “amigo da escola” é exemplo).
Em terceiro lugar, muitas ONGs vendem serviços (geralmente ao Estado, e até a Fundações empresariais), daí sua “profissionalização”. Nestes casos resulta difícil tratar tais organizações como “não governamentais” ou “sem fins lucrativos”, pois elas
assumem fortemente comportamentos empresariais ou de um órgão (descentralizado) estatal.
A chamada “profissionalização” tem assim fortes vínculos ora com o elevado desemprego, inclusive nas camadas mais instruídas da população; ora com os cursos de capacitação dirigidos a atores voluntários; ora com sua transformação em braço institucional estatal ou empresarial, seguindo os fundamentos “gerenciais” de “custo/benefício”.
6. Para muitos estudiosos, a emergência das Ongs compensaria a crescente debilidade dos Estados nacionais. Para outros, elas não são capazes de gerenciar mudanças estruturais nas sociedades em que atuam e acabam por fortalecer a proposta neoliberal do Estado mínimo, perversa para sociedades em desenvolvimento, como a brasileira. Seriam essas as únicas possibilidades de análise da questão?
Não há contradição de fundo neste aparente antagonismo. Na verdade, o Estado é reduzido na sua intervenção social a partir da própria ação dos governos neoliberais. Isto ocorre por opção e ação governamental (seguindo a cartilha neoliberal, o Consenso de Washington, os interesses hegemônicos do capital financeiro) e não por uma natural debilidade ou incompatibilidade do Estado.
Porém, é o mesmo projeto neoliberal, e são os mesmos governos, que fomentam, estimulam, facilitam e promovem a ampliação do chamado “terceiro setor” e particularmente das ONGs. Pelo menos, daquelas adequadas e funcionais a seus interesses políticos e governamentais; ou seja, aquelas que substituem as ações constitucionalmente sob responsabilidade estatal, criando uma “cultura” que atribui essas ações à sociedade civil e uma aceitação à desresponsabilização estatal, ou as que são terceirizadas pelos governos e municípios, precarizando as condições dos trabalhadores (das ONGs em relação aos servidores públicos), ou até as que se engajam em atividades ilícitas, ao permitir legalmente repasse de verba pública para ONGs sem licitação nem controle.
O projeto neoliberal promove e fomenta o crescimento das ONGs, ora formulando leis que facilitam sua criação, que retiram a exigência de licitações ou concursos para o estabelecimento de parcerias, e com isto permitindo o repasse de verba
estatal praticamente sem controle público, ora com a renúncia fiscal, desobrigando estas organizações de pagamento de tributos e impostos, ora sub-contratando os serviços delas (no lugar da ação estatal).
Neste sentido, dado a forte dependência das ONGs pelo financiamento estatal e/ou empresarial, poucas possibilidades estas organizações tem de se afastarem da funcionalidade com os interesses neoliberais. Tarefa fundamental é, então, reconstruir a forte relação existente até os anos 80 com os movimentos sociais, portadores dos interesses populares, e romper este vínculo de dependência com o Estado e com o capital.
* Doutor em Serviço Social. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor dos livros La naturaleza del Servicio Social. Un ensayo sobre su génesis, su especificidad y su reproducción (Cortez, São Paulo, 1998); Microempresa na era da globalização (Cortez, São Paulo, 1999) e Terceiro Setor e Questão Social. Crítica ao padrão emergente de intervenção social (Cortez, São Paulo, 2001). Coordenador da Biblioteca latinoamericana de Servicio Social (Cortez).
BIBLIOGRAFIA
MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e questão social. Crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo, Cortez, 2002.
ROSSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia, UnB/UFG, 1997.
Fonte do artigo: http://www.uerj.br/arq_comuns/Contraponto_2007.1.pdf
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